Termos de uso
Atualizado em 03/11/2026
Estes termos valem para a empresa que cria uma conta no OmniObra (o cliente) e para todas as pessoas que ela cadastra como usuárias. Ao marcar Li e aceito no cadastro, quem cria a conta declara que leu estes termos e a Política de privacidade e que tem poderes para aceitá-los em nome da empresa.
1. O serviço
O OmniObra é um software de gestão de obras usado pela internet: diário de obra, cronograma, custos e financeiro, orçamentos, almoxarifado, frota, tarefas, solicitações e portal do cliente. Ele é oferecido por Bruno Polido De Andrade, CPF 403.941.618-07 (o fornecedor). O cliente recebe o direito de usar o sistema enquanto a conta estiver ativa; o software continua sendo do fornecedor.
2. Conta e acesso
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e mantidos em dia.
- Cada pessoa usa o próprio acesso. Senha e PIN de recuperação são pessoais e não devem ser compartilhados.
- O cliente decide quem entra e o que cada usuário pode fazer, e responde pelo que os usuários dele fazem no sistema.
- Suspeita de acesso indevido? Troque a senha e avise o suporte o quanto antes.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- A conta começa com 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
- Depois do teste, o uso depende de um plano pago. Preços, limites e periodicidade estão na página de planos e na tela Minha assinatura.
- A cobrança é recorrente e se renova sozinha até o cancelamento: no Brasil, em reais, pelo Mercado Pago, com nota fiscal de serviço; nos outros países, em dólar, pela Stripe.
- No Brasil também é possível pagar por PIX, um período do plano por vez. O PIX não se renova sozinho: o acesso vale até o fim do período pago, e a renovação é um novo pagamento.
- Mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte.
4. Atraso e bloqueio
Sem o pagamento da renovação, o acesso fica bloqueado até a regularização. Os dados não são apagados por causa do bloqueio: ficam guardados pelo prazo do item 8 e voltam a ficar disponíveis assim que o pagamento é confirmado.
5. Cancelamento e reembolso
- O cliente pode cancelar a qualquer momento, pela tela Minha assinatura ou pelo suporte. Não há multa nem fidelidade.
- O período já pago continua liberado até o fim; não há devolução proporcional de período já iniciado.
- Quando a contratação for feita por consumidor, vale o direito de arrependimento de 7 dias a contar do primeiro pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com a devolução integral desse valor.
6. Uso permitido
Não é permitido usar o sistema para atividades ilegais; tentar acessar dados de outras empresas ou contornar a segurança; sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do serviço; copiar, revender ou redistribuir o software; nem enviar conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
7. Os dados são do cliente
Tudo o que o cliente registra — obras, diários, fotos, documentos, funcionários, clientes dele e lançamentos — pertence a ele. O fornecedor trata essas informações só para prestar o serviço. Para os dados pessoais de terceiros que o cliente cadastra, o cliente é o controlador e o fornecedor, o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de privacidade.
8. Fim da conta
Depois do cancelamento ou de um bloqueio que não for regularizado, os dados ficam guardados por 90 dias, para a conta ser reativada ou para o cliente pedir uma cópia ao suporte. Passado esse prazo, podem ser apagados de forma definitiva — exceto o que a lei obriga a guardar por mais tempo, como os registros de pagamento, as notas fiscais e os registros de acesso.
9. Disponibilidade e suporte
O fornecedor se empenha para manter o sistema no ar, faz cópias de segurança e avisa as manutenções programadas sempre que possível. Como todo serviço pela internet, o sistema pode ter interrupções; não há garantia de funcionamento ininterrupto. O suporte atende pela tela Suporte do sistema e por omniobrasistema@gmail.com.
10. Responsabilidades
- O OmniObra é uma ferramenta de registro e de gestão. Ele não substitui a responsabilidade técnica pela obra (ART/RRT), os projetos, as normas técnicas nem a fiscalização, e as decisões tomadas com base nos registros são do cliente.
- O conteúdo dos registros é de responsabilidade de quem os faz.
- O fornecedor não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes. A responsabilidade total do fornecedor fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos de dolo, culpa grave ou em que a lei não permita essa limitação.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca OmniObra, o site e os textos e materiais de ajuda pertencem ao fornecedor. O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, que vale enquanto a assinatura estiver ativa.
12. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, no sistema ou por e-mail. Quem não concordar pode cancelar sem custo; continuar usando depois da data indicada significa aceitar a versão nova.
13. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mairiporá/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no próprio domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: omniobrasistema@gmail.com.
