Política de privacidade
Atualizado em 09/11/2026
Esta política explica como o OmniObra trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ela complementa os Termos de uso.
1. Quem é o responsável
O serviço é oferecido por Bruno Polido De Andrade, CPF 403.941.618-07. Assuntos de privacidade e pedidos sobre os seus dados, inclusive ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais: omniobrasistema@gmail.com.
2. Os dois papéis
- Dados da conta — da empresa cliente, do responsável e dos usuários, e os de pagamento: aqui o OmniObra é o controlador e decide como tratá-los, conforme esta política.
- Dados que o cliente registra — funcionários, clientes dele, fotos, diários de obra, documentos: aqui a empresa cliente é a controladora e o OmniObra é o operador. Esses dados são tratados só para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente, nunca para outra finalidade.
3. Que dados coletamos
- Cadastro: nome da empresa, país, nome do responsável, e-mail, WhatsApp e nome de usuário. A senha e o PIN de recuperação ficam guardados só de forma criptografada (hash) — nem a nossa equipe consegue lê-los.
- Dados fiscais, quando informados: CNPJ ou CPF (ou o número fiscal de outro país) e endereço, para emitir a nota fiscal.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de cada acesso e das ações feitas no sistema (o registro de atividades), e as tentativas de entrada com senha errada.
- Estatística de visitas ao site: contamos as visitas às páginas públicas (apresentação, cadastro, manual e guias) sem cookie e sem guardar o endereço IP — só um código que não identifica ninguém e muda todo dia, a página vista e o site de onde a pessoa veio (por exemplo, google.com).
- Pagamento: processado pelo Mercado Pago ou pela Stripe. Nós não recebemos nem guardamos o número do cartão; recebemos só a situação do pagamento, o valor, a data e os identificadores da cobrança.
- Suporte: as mensagens enviadas pela tela Suporte, com a página de onde vieram e o navegador usado.
4. Para que usamos, e com que base legal
- Prestar o serviço, manter a conta e cobrar a assinatura — execução do contrato (art. 7º, V).
- Emitir nota fiscal, cumprir obrigações fiscais e guardar os registros de acesso por pelo menos 6 meses, como manda o art. 15 do Marco Civil — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Proteger contas e impedir fraudes, responder o suporte e melhorar o sistema — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre no limite do necessário.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
- Hospedagem: a empresa que mantém os servidores onde o sistema e o banco de dados ficam.
- Mercado Pago: pagamentos no Brasil.
- Stripe: pagamentos de empresas de fora do Brasil (empresa dos Estados Unidos).
- PlugNotas: emissão das notas fiscais de serviço, com os dados fiscais da empresa.
- ViaCEP e BrasilAPI: serviços públicos consultados direto pelo navegador quando alguém digita um CEP ou um CNPJ, para preencher o endereço e a razão social.
- Google Fonts: as fontes do site vêm dos servidores do Google, que recebem o endereço IP de quem abre a página.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência para fora do Brasil
A Stripe e o Google podem tratar dados fora do Brasil. Eles usam as garantias contratuais e as cláusulas-padrão que a LGPD admite para isso (art. 33).
7. Cookies
Usamos só os cookies necessários para o sistema funcionar: o da sessão (mantém você conectado e some quando você sai) e o do idioma escolhido (guardado por um ano). O aplicativo pode guardar páginas no aparelho para abrir sem internet. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do que o cliente registra: enquanto a conta existir e, depois do cancelamento, por 90 dias (como nos Termos de uso). Passado esse prazo, podem ser apagados de forma definitiva.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de pagamento e notas fiscais: pelo prazo que a legislação fiscal exige (em geral, 5 anos).
- As cópias de segurança são substituídas pelas mais novas com o tempo.
9. Segurança
O acesso é feito por conexão criptografada (HTTPS). Senhas e PINs ficam guardados em hash. Os dados de cada empresa ficam isolados dos das outras, e fotos e documentos só abrem para quem está conectado na empresa dona do arquivo. Há controle de permissões por usuário, registro de atividades e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como a lei determina.
10. Os seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário; a portabilidade; a informação sobre com quem compartilhamos; e se opor a um tratamento. Faça o pedido por omniobrasistema@gmail.com — respondemos no prazo da lei. Se o seu dado foi cadastrado por uma empresa cliente (por exemplo, como funcionário dela), fale primeiro com essa empresa, que é a controladora; nós a ajudamos a atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
O OmniObra é um serviço profissional, para empresas, e não é destinado a menores de 18 anos.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos no sistema ou por e-mail. A data da versão em vigor fica no topo da página.
